Entre as principais alterações, está a criação de uma nova figura jurídica, a Registradora.

É esse sistema que será responsável por registrar a Agenda de Recebíveis Futura de todos os estabelecimentos que operam com cartão de crédito.

O que é a Registradora?

A Registradora é, portanto, uma infraestrutura que o Banco Central instituiu para regulamentar o mercado de recebíveis de cartão de crédito no Brasil.

Agora, toda a transação capturada pelas adquirentes (Stone, Cielo, Rede, etc) e subadquirentes (como o Pagar.me), seja por meio das maquininhas ou online, precisará ser registrada nesse ambiente.

Para que você entenda o papel da registradora, pense no seu funcionamento como um cartório para registro de imóveis - só que, aqui, é para registro de recebíveis de cartão.

Nos imóveis, há um registro de matrícula e informações essenciais, como metragem do terreno, se faz parte de um condomínio, etc.

Com os recebíveis, ao invés de termos acesso a um número de matrícula, o cadastro é nomeado de Unidade de Recebível (UR).

Na UR, as adquirentes e subadquirentes devem registrar os recebíveis no nome do titular. Uma vez criada, este cadastro compreende informações essenciais sobre o recebível, como:

• quem é o “dono” do recebível;
• a credenciadora responsável pela captura da transação;
• o arranjo (conjunto de regras e procedimentos relacionado a compra e venda com cartão de crédito) e;
• a data que o empreendedor espera receber o pagamento daquele recebível.

Assim sendo, quando um cliente decidir antecipar seus recebíveis ou oferecê-los como garantia em empréstimos, essas ações serão registradas na UR. Isso ajuda a garantir que ele não seja dado em garantia em valor maior que seu valor real.

Além do mais, a Registradora é quem cuidará da titularidade do recebível, ou seja, uma vez que ele seja negociado, a titularidade passa a pertencer a um novo titular, dando a ele a garantia do recebimento do valor antecipado.

É importante ressaltar que o registro dos recebíveis é feito eletronicamente, com processamento em poucos segundos e não gera custos para o lojista.